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25 de julho de 2019

Veja quantos foram considerados acúmulos legais e quantos estão prestes a perder o emprego na prefeitura de Codó


A Prefeitura de Codó concluiu a primeira etapa. Avaliou o caso de 503 servidores que foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado por estarem na condição de acúmulo ilegal de cargos públicos, alguns até com 5 matrículas.
Ao final, 375 procedimentos foram formados, destes a administração já sabe que 279 estão em situação legal, ou seja, dentro dos casos em que se permite o acúmulo.
Sobre o restante, a situação é – 69 sequer apareceram para tentar justificar o acúmulo e 27 estão numa lista onde nem a prefeitura sabe o que fazer, se demite ou mantém o cargo.
Desses 375 processos, 194 foram da área do magistério, 70 da área da saúde e 11 da área diversas (…) nós temos de legalidade 279 processos correspondendo a 75% de servidores que tava nessa situação e que, realmente, se justificaram, pediram exoneração e entraram no processo de LEGALIDADE, outros 69 ficaram na ilegalidade, que deu um percentual de 18% desse total geral dos 375 e 27 na dúvida”, explicou a secretária de Administração Délia Assen.
Mesmo tendo feito toda esta constatação a Prefeitura de Codó entregou na terça-feira, 23, à tarde,  no prédio do Ministério Público todos os 375 procedimentos administrativos, quer que o promotor de Justiça Carlos Augusto Soares avalie cada caso e diga o que fazer com aquele que, realmente, for considerado ilegal.
 “Então o Ministério ficou de até a semana que entra mandar todas as recomendações, como nós vamos proceder daqui pra frente”, afirmou Délia
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Nós ouvimos o promotor de Justiça, Carlos Augusto,  que recebeu a documentação vinda da prefeitura. Disse que o Ministério Público não fará papel de consultor.
Pela lei, vai esperar que a administração municipal faça seu trabalho, que é decidir quem ela considera estar acumulando cargos ilegalmente.
 O trabalho da promotoria só virá depois disso para denunciar à Justiça aquele servidor que agiu de má-fé.
 “De posse, inclusive do resultado de toda esta ação que já foi cumprida até agora, adotar posições, o Ministério Público não vai poder decidir no lugar do município, existe a esfera administrativa, obviamente ela não tem que seja esgotada pra que o Ministério Público possa adentrar na instância judicial mas é que não vemos a necessidade de judicializar nada, por enquanto, justamente porque ainda estamos na instância administrativa”, frisou.

Fonte: blog do Acélio

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