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10 de outubro de 2019

Vereadores ignoram acórdão do TCE e aprovam contas de ex-prefeita de São Mateus

Processo teve votação secreta e registrou que apenas um, dos 13 parlamentares da Casa, não votou pela aprovação das contas da gestão de Dra. Ana

Vereadores ignoram acórdão do TCE e aprovam contas de ex-prefeita de São Mateus


A Câmara de Vereadores de São Mateus do Maranhão, sob gestão de Nelio do Chico Pinto (PSC), ignorou acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela desaprovação das contas de governo do exercício de 2003 da ex-prefeita do município, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a Dra. Ana.
Segundo o blog Aconteceu no Maranhão, em votação secreta realizada na última terça-feira 8, dos 13 parlamentares da Casa legislativa, um voto foi em branco. Todos os 12 demais pela aprovação das contas.
No acórdão do TCE-MA ignorado pelos vereadores, os conselheiros seguiram, em unanimidade, parecer do relator da matéria, Álvaro César de França Ferreira.
O documento aponta diversas irregularidades na gestão de Dra. Ana, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e de atos de gestão ilegítimos resultantes em injustificado dano ao erário, a exemplo das ausências de licitação e de empenhos de folhas de pagamento de vencimentos em cerca de R$ 4 milhões.
À época do julgamento pelo tribunal, em 2008, além de ter as contas desaprovadas, Dra. Ana chegou a ser condenada, devido às irregularidades apontadas no parecer prévio e confirmadas no acórdão do pleno da corte, ao pagamento de mais de R$ 85 mil em multas, fato que, contudo, acabou sendo desprezado pelos vereadores de São Mateus do Maranhão. Com informações do atual7

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