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11 de março de 2020

Achando pouco, Câmara Municipal de Codó deseja aumentar número de vereadores



Corre a toque de caixa o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Codó para 19, dentro de um  parlamento que tem hoje 17 edis, depois de passar um curto tempo tendo apenas 11.

Estes números são determinados pelo artigo 29 da Constituição Federal:
 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
  19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
Sem dados oficiais que provem que CODÓ já tem acima de 120 mil habitantes, o que autoriza a mudança, a Câmara já está botando a carroça na frente dos bois, digo isso em razão de que só este ano é que o IBGE fará um novo censo demográfico, quando dirá, oficialmente, quantos codoenses existem a partir da nova contagem.
Por enquanto, o número que vale, apesar de, certamente, ultrapassado, é o do censo de 2010 quando ficamos com 118.038 pessoas vivendo dentro do nosso território.
O que o IBGE faz, assim como órgãos de saúde, é uma estimativa de crescimento enquanto não acontece o censo em todo o país que é de 10 em 10 anos.
Nesta estimativa é que temos 122.859 habitantes, mas isso, repito,  não é oficial.
QUAL A UTILIDADE?
Sem base legal ( pois falta novo censo oficial do IBGE), a toque de caixa os vereadores vão apostar no acaso e na inércia de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, isto é, aprova-se este ano e se colar, colou.
Se todo mundo ficar caladinho, passou.
Ano que vem o IBGE já terá divulgado o resultado do censo de 2020 e aí a mudança, mesmo feita agora à margem da Constituição, se consolida.
O ano eleitoral deve estar sendo o principal motivo da pressa, mas, na prática, o aumento do número de vagas traz benefício  ZERO ao município e aos seus cidadãos.
CALADOS E INÚTEIS
Vereadores, na sua maioria absoluta, apesar de se acharem ‘o para-choque da política’, são, praticamente, inúteis, principalmente quando são atrelados ao governo municipal porque perdem até o poder de reclamar, que dirá de fiscalizar.
Quem é da oposição se resume a usar a tribuna para fazer críticas vazias sempre com os mesmos temas (vez por outra alguns se aventuram a fazer representações junto ao Ministério Público, algo raro, que, por sua vez, não tem demonstrado muito interesse em tais denúncias).
Quem é da situação, usa a mesma tribuna para defender o prefeito e rasteja-se à base das indicações que também não dão em nada, só quando o gestor ou um secretário qualquer resolve fazer algo, muitas vezes mais pressionado pela imprensa que por qualquer pedido de um aliado.
Além do mais, custam caro aos cofres do erário.
Se formos multiplicar um salário de R$ 12.000,00 (que é a projeção do novo salário dos parlamentares codoenses para 2021) por 19 vereadores, só de remuneração deles serão R$ 228.000,00 por mês a menos dos cofres da Prefeitura, num parlamento que recebe, para seus gastos, R$ 360.000,00/mês.
E a energia do prédio, a gasolina do carro oficial, os servidores antigos, os comissionados, as licitações, os fornecedores?
Em resumo, me pergunto – Pra quê mais vereadores em Codó?
Fonte: Blog do Acélio

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