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7 de maio de 2020

Saiba quando o Governo deve pagar a 2ª parcela do auxílio de R$600


auxílio emergencial de R$600 está na reta final da primeira parcela. Segundo informações da Caixa, conforme o último levantamento, desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do benefício foram iniciados, o banco efetuou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50 milhões de brasileiros, o que resulta em um total de R$ 35,5 bilhões pagos.

O benefício, pago pelo Governo Federal, é uma das medidas tomadas para amenizar os impactos econômicos da Covid-19. Um novo calendário deverá ser divulgado em breve, já que ainda faltam duas parcelas do benefício de R$600 (a segunda e terceira parcela). A segunda parcela já tem previsão de datas. A terceira sai em junho.

No caso do Bolsa Família, o calendário é o mesmo do programa e permanece o mesmo, até então.

A Caixa chegou a antecipar o pagamento da segunda parcela, tendo início previsto no dia 27 de abril. No entanto, o Ministério da Cidadania disse que isso não seria possível.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que os saques poderão ser iniciados logo após o banco responsável pelos pagamentos, a Caixa Econômica Federal, liberar o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 deve começar até o fim da próxima sexta-feira, ou seja, dia 08 de maio.

“Provavelmente do meio para o fim da semana que vem [08 de maio], nós vamos começar a pagar a segunda parcela. Mas quem não recebeu a primeira, fique em paz! Ninguém perde parcela”, disse o ministro no programa “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes. Na ocasião, o ministro também tranquilizou os cidadãos que ainda não sacaram a primeira parcela do auxílio emergencial.

“Hoje, nós concluímos todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Estão indo para a Caixa. Mais de seis milhões de pessoas estão indo para a Caixa hoje à noite, e essas são pessoas que serão pagas na segunda e terça da semana que vem”, explicou.

No caso da terceira parcela, uma nova data também será determinada. O último pagamento do benefício está previsto para junho. É possível que os pagamentos sejam liberados entre a primeira e segunda semana.

Balanço do auxílio emergencial

Segundo informações da Dataprev, órgão público que tem a responsabilidade de analisar os cadastros do auxílio emergencial de R$600, dos 96,9 milhões de CPFs enviados à Caixa Econômica Federal para recebimento do benefício, 50,52 milhões atenderam aos critérios da lei e foram liberados para receber o benefício, o que equivale a cerca de 52,1% do total.

O auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo Governo Federal com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ainda de acordo com dados da Dataprev, que faz os registros dos pedidos junto ao Ministério da Cidadania, cerca de 33,8% dos cadastros não foram aceitos e não vão poder receber o benefício, o que equivale a 32,77 milhões de pessoas. Há, ainda, 13,67 milhões (o equivalente a 14,1%), que foram classificados como inconclusivos, por falta de informação nos cadastros.

Os dados divulgados são proveniente de resultados dos cadastros realizados pelos brasileiros entre os dias 07 e 22 de abrilToda situação cadastral poderá ser acompanhada pelo aplicativo ou site oficial.  Quem discordar do resultado da análise poderá solicitar novo cadastro.

O levantamento feito abrange três tipos de grupos. Todos têm o direito ao auxílio emergencial:

  1. Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais)
  2. Inscritos no Cadastro Único e beneficiados pelo Programa Bolsa Família
  3. Inscritos no CadÚnico e não beneficiados pelo programa de transferência de renda.

GRUPO 1 – MEIs, CIs e também os informais (aplicativo e site oficial da Caixa)

  • Cadastros efetuados: 46 milhões
  • Cadastros processados: 44,9 milhões (97,7%)
  • CPFs Elegíveis: 20,52 milhões CPFs
  • Inelegíveis: 10,77 milhões CPFs
  • Inconclusivos (precisam fazer revisão cadastral): 13,67 milhões

GRUPO 2 – (Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família)

  • Cadastros efetuados: 19,9 milhões
  • Cadastros processados: 19,9 (100%)
  • CPFs Elegíveis: 19,2 milhões (41,8 milhões de pessoas beneficiadas)**
  • CPFs Inelegíveis: 0,7 milhões

**número registra os CPFs elegíveis + membros das famílias

GRUPO 3 – (Cadastro Único e não beneficiários do Programa Bolsa Família)

  • Cadastros efetuados: 32,1 milhões
  • Cadastros processados: 32,1 (100%)
  • CPFs Elegíveis: 10,8 milhões. (21,6 milhões de pessoas beneficiadas)**
  • CPFs Inelegíveis: 21,3 milhões

**número computa os CPFs elegíveis + membros das famílias

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:

  • 1. O cidadão, no primeiro momento, deve acessar a página inicial oficial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio);
  • 2. Na página seguinte, são mostrados os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial de R$600 a R$1.200;
  • 3. Após isso, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento;
  • 4. Logo após, será necessário o preenchimento do número do celular para recebimento de um código de verificação por SMS;
  • 5. Assim chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”;
  • 6. Feito isso, o cidadão deverá informar a renda, o ramo de atividade (as opções oferecidas pelo sistema são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade;
  • 7. Em seguida, o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
  • 8. O trabalhador poderá escolher se deseja receber o valor do auxílio em uma conta já existente ou criar uma poupança digital;
  • 9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH;
  • 10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador;
  • 11. Na tela final, aparece o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise.

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